Termina no dia 30 de setembro o prazo para aposentados e pensionistas formalizarem o pedido de desconto de 50% sobre o IPTU 2014. O requerimento deve ser efetuado até o dia 30 de setembro, na Prefeitura de Mongaguá. No ano passado, 1.408 munícipes conseguiram dedução de 50% sobre o IPTU 2013.

Conforme a Lei Municipal 1.394/91, para ter direito ao benefício é preciso possuir apenas um imóvel na Cidade e residir nele, e receber até dois salários mínimos. A idade mínima para os contribuintes homens é 65 anos. Para mulheres, a partir dos 60 anos. Declarações inverídicas são passíveis de penalização. O beneficiário será obrigado a ressarcir as vantagens obtidas indevidamente, responder civil e criminalmente pelo ato.

Os interessados devem comparecer ao térreo da Prefeitura, à Avenida Getúlio Vargas, 67, no Centro, das 8h30 às 16h30, munidos da documentação necessária (ver relação abaixo). Os contribuintes que já possuem o benefício também devem requisitar a renovação do desconto. Outras informações pelo telefone (13) 3445-3006.

Primeiro cadastro:

Cópia do RG
Cópia da capa e da terceira folha do carnê de IPTU de 2013
Cópia das três últimas contas de luz de 2013
Cópia do último comprovante de pagamento do INSS de 2013, podendo ser extrato bancário que comprove rendimento total do benefício.
Cópia da Certidão de Registro de Imóvel, Escritura ou Contrato de Compra e Venda.
Cópia da Certidão de Óbito, caso o cônjuge seja falecido.

Renovação da concessão:

RG original
Extrato bancário que comprove rendimento total do beneficiário ou extrato atualizado do próprio INSS.
Holerite, em caso de o beneficiário ser funcionário público.