O governador Geraldo Alckmin entregou nesta quarta-feira, 27, certificado para 63 projetos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Serão beneficiadas 43 cidades da grande São Paulo e interior do Estado. Na Baixada Santista, cinco projetos receberam o certificado, com um total de investimento de R$ 3.007.802,20, nas cidades de Santos, Praia Grande, Itanhaém e Mongaguá.

Os recursos decorrentes da Lei de Incentivo são destinados a iniciativas que contemplam atividades sócio-desportivas educacionais, bem como o desporto e o paradesporto. Os projetos podem ser classificados em sete áreas: gestão, formação desportiva, participativa, de rendimento, educacional, sócio-desportiva e de infraestrutura.

Lei Paulista de Incentivo ao Esporte na cidade de Mongaguá

Em vigência há cerca de três anos, a lei paulista autoriza o Poder Executivo a conceder crédito outorgado correspondente ao valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a projetos esportivos credenciados pela Secretaria.

A finalidade é usar parte do imposto recolhido no Estado de São Paulo para investimento em iniciativas que promovam o esporte, a educação, inclusão social e a formação de novos atletas.

Para participar do programa, a entidade interessada (organização não governamental – ONG, organização da sociedade civil de interesse público – Oscip, federação ou confederação esportiva ou prefeitura de Mongaguá) precisa encaminhar projeto à Secretaria de Esportes e indicar, por exemplo, o responsável, a área de ação desportiva, o local de desenvolvimento das atividades, o período de execução, o público-alvo, o objeto, as metas, a metodologia, as ações, entre outras especificações. Além disso, deve apresentar documentos que comprovem situação legal em relação a órgãos públicos.

A avaliação e aprovação ficam a cargo da Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (CAAP), sob a responsabilidade da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. Por ano, são aceitos, no máximo, três projetos por proponente.

Assim que o projeto é aprovado, a proponente recebe um certificado autorizando a busca de recursos em empresas que recolhem ICMS e queiram apoiá-la. A captação pode ser feita em mais de uma empresa e o prazo para isso é de seis meses. A lei, entretanto, dá preferência para a entidade que, logo na inscrição do projeto, já apresente carta de intenção de uma empresa, manifestando interesse em patrociná-lo.

A empresa parceira, com a anuência do governo do Estado, pode destinar até 3% do valor anual devido de ICMS a projetos. O teto de repasse, atualmente, é de R$1,123 milhão. Esse valor pode contemplar, por exemplo, apenas um projeto. É possível também que contemple três ao mesmo tempo.

Não é necessário captar o valor total do projeto para iniciá-lo. Se conseguir 35%, a entidade já pode colocá-lo em prática. Cada projeto tem validade de um ano. Após isso, é necessário novamente que seja apresentado e aprovado na Secretaria.

Fonte: Diário do Litoral