Todos os trabalhos aprovados pela C\u00e2mara de Mongagu\u00e1 – indica\u00e7\u00f5es, requerimentos, projetos de lei e outros – desde o in\u00edcio da atual legislatura podem ser anulados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Isso porque tramita no F\u00f3rum de Mongagu\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o civil, com mandado de seguran\u00e7a com pedido de liminar (apenas a liminar – decis\u00e3o provis\u00f3ria – foi indeferida), questionando a ilegalidade da forma\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da Casa, por estarem compostas por vereadores de apenas um partido, o Partido da Social Democracia Brasileiro (PSDB) – do prefeito, o professor Artur Parada Pr\u00f3cida.<\/p>\n
A Justi\u00e7a est\u00e1 solicitando informa\u00e7\u00f5es ao Legislativo, pois o processo continua. A a\u00e7\u00e3o foi movida por cinco partidos – o Partido Socialista Brasileiro (PSB); o Partido Progressista (PP); o Partido Popular Socialista (PPS); o Democratas e o Partido Social Democrata (PSD). Segundo a a\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Antonio Eduardo dos Santos, o Baianinho (PTB) teria cometido ato ilegal e inconstitucional ao permitir que as duas principais comiss\u00f5es da C\u00e2mara fossem compostas exclusivamente pelos vereadores Fernando Alves de Lira, Rodrigo Cardoso e Guilherme D\u00b4\u00c1vila Pr\u00f3cida – filho do prefeito, o que violaria, entre outras coisas, a proporcionalidade partid\u00e1ria.<\/p>\n
Ainda segundo consta no processo, n\u00e3o houve vota\u00e7\u00e3o para escolha dos representantes das comiss\u00f5es, contrariando o artigo 32 do Regimento Interno da C\u00e2mara, que estabelece que os mais votados escolham os membros. \u201cNo momento em que deveria ser realizada a vota\u00e7\u00e3o, houve apenas a apresenta\u00e7\u00e3o dos nomes\u201d, tudo com a coniv\u00eancia de Baianinho.<\/p>\n
A suposta irregularidade j\u00e1 teria causado preju\u00edzos \u00e0 sociedade mongaguaense. A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o teria vetado o Projeto de Lei da Ficha Limpa, de autoria do vereador Renato Carvalho Donato (PSB), que visava inibir o ingresso, na C\u00e2mara e na Prefeitura, de pessoas comissionadas condenadas pela Justi\u00e7a, conforme j\u00e1 ocorre em S\u00e3o Vicente.<\/p>\n
Procurado pela Reportagem, Donato confirmou a situa\u00e7\u00e3o que ele considera danosa \u00e0 democracia. Ele explica que muitas propostas nem sequer s\u00e3o submetidas a plen\u00e1rio porque n\u00e3o passam pelas comiss\u00f5es formadas somente por vereadores do PSDB.<\/p>\n
\u201cComo pode independ\u00eancia de poderes, no caso Executivo e Legislativo, se as comiss\u00f5es mais importantes tem apenas um partido que, ali\u00e1s, \u00e9 o do prefeito. O pior \u00e9 que se projetos n\u00e3o passarem pelo crivo dessas comiss\u00f5es, nem para plen\u00e1rio vai. Ou seja, independente do interesse p\u00fablico, os projetos s\u00e3o barrados por esses vereadores\u201d, ratifica Donato.<\/p>\n
A Reportagem tentou, durante todo o dia de ontem, obter uma resposta sobre a quest\u00e3o do presidente da Casa, o vereador Baianinho, mas em fun\u00e7\u00e3o do ponto facultativo, ningu\u00e9m atendeu liga\u00e7\u00e3o em seu gabinete. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o atendeu o telefone celular por estar fora de \u00e1rea ou desligado.<\/p>\n
Fonte: Di\u00e1rio do Litoral<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Todos os trabalhos aprovados pela C\u00e2mara de Mongagu\u00e1 – indica\u00e7\u00f5es, requerimentos, projetos de lei e outros – desde o in\u00edcio da atual legislatura podem ser anulados pela Justi\u00e7a. Isso porque tramita no F\u00f3rum de Mongagu\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o civil, com mandado de seguran\u00e7a com pedido de liminar (apenas a liminar – decis\u00e3o provis\u00f3ria – foi indeferida), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-611","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontramongagua.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/611","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontramongagua.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontramongagua.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramongagua.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramongagua.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=611"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.encontramongagua.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/611\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":612,"href":"https:\/\/www.encontramongagua.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/611\/revisions\/612"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontramongagua.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramongagua.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramongagua.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}